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Mariana Silva, Estudante de Direito
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Mariana Silva

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Mariana Silva, Estudante de Direito
Mariana Silva
Artigo · há 4 anos

Inquérito Policial e Suas Formas de Instauração

Criado em 1871 através do Decreto n° 4824/1871, o Inquérito policial deu origem ao instrumento da persecutio criminis extra-juditio. O inquérito policial é um procedimento da ação penal, que se é...
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Mariana Silva, Estudante de Direito
Mariana Silva
Artigo · há 4 anos

O Feminicídio no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O feminicídio é um crime doloso praticado contra a vida das mulheres que está previsto no art. 121, § 2º, VI, do Código Penal (CP), em razão do seu gênero, não importa a sua cor, nem mesmo classe...
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Mariana Silva, Estudante de Direito
Mariana Silva
Artigo · há 4 anos

Das Atribuições Policiais e do Cargo de Delegado de Carreira

A Polícia Judiciária que é mencionada na presente pesquisa é tão somente à competência Estadual, isso porque às atribuições Federais que estão estabelecidas no artigo 144, parágrafo 1º da CF, não...
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